Termos e Condições de Uso da 36game

1Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma 36game, disponível no endereço eletrônico https://36game.cam, o usuário declara, de forma expressa e inequívoca, que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos"), bem como com a Política de Privacidade e com as regras específicas de cada modalidade de jogo ou aposta disponível na plataforma.

Os presentes Termos constituem um contrato juridicamente vinculante entre o usuário ("Você" ou "Usuário") e a 36game ("Plataforma", "Nós" ou "Operadora"). Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, solicitamos que cesse imediatamente o uso da plataforma.

2Elegibilidade e Cadastro

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 36game, o Usuário deve obrigatoriamente:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos, conforme exigido pela legislação brasileira aplicável ao setor de jogos e apostas (Lei 14.790/2023);
• Ser residente no território brasileiro ou estar em território brasileiro no momento da utilização dos serviços;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em qualquer lista de autoexclusão de jogos de apostas mantida por autoridades brasileiras ou internacionais;
• Não ser funcionário, sócio, diretor ou parente de primeiro grau de funcionário ou sócio da 36game;
• Fornecer informações verídicas, completas e atualizadas no momento do cadastro e durante toda a vigência da conta.

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma. A criação de múltiplas contas pelo mesmo indivíduo constitui violação grave dos presentes Termos e pode resultar no encerramento de todas as contas envolvidas e no bloqueio permanente do CPF associado.

3Verificação de Identidade (KYC)

Em cumprimento à regulamentação vigente — em especial às disposições da Lei 14.790/2023 e às normativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda — e com vistas à prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à proteção do próprio usuário, a 36game adota procedimentos de verificação de identidade (Know Your Customer — KYC).

3.1 Documentos Exigidos

Para a conclusão da verificação, o Usuário deverá apresentar:

• CPF — Cadastro de Pessoa Física, número válido e ativo na Receita Federal;
• Documento de identidade com foto — RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação), frente e verso, dentro da validade;
• Comprovante de residência — conta de consumo (energia elétrica, água, gás ou telefone fixo) em seu nome, com data de emissão de no máximo 90 (noventa) dias;
• Selfie de verificação — fotografia do rosto do Usuário segurando o documento de identidade, de forma legível.

3.2 Prazo de Análise

A 36game realizará a análise dos documentos enviados em um prazo de 1 (um) a 24 (vinte e quatro) horas úteis a partir do recebimento completo da documentação. O Usuário será notificado por e-mail sobre o resultado da análise.

3.3 Consequências da Não Verificação

Enquanto o processo de KYC não for concluído com êxito, a 36game poderá limitar funcionalidades da conta, incluindo a realização de saques. A plataforma reserva-se o direito de solicitar documentação adicional a qualquer momento, especialmente em caso de movimentações financeiras atípicas ou suspeita de irregularidades.

4Uso da Conta

O Usuário é o único e exclusivo responsável pelo uso de sua conta, incluindo a manutenção da confidencialidade das credenciais de acesso (nome de usuário e senha). A 36game recomenda fortemente a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) disponível na plataforma.

• O Usuário deve notificar imediatamente a 36game em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua conta;
• É vedada a transferência, cessão ou compartilhamento de conta com terceiros, a qualquer título;
• O Usuário compromete-se a manter seus dados cadastrais atualizados, especialmente endereço, e-mail e número de celular;
• A 36game não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes do uso não autorizado da conta por falha de guarda das credenciais pelo próprio Usuário.

5Depósitos e Saques

5.1 Métodos de Pagamento Aceitos

A 36game aceita os seguintes métodos de pagamento para depósito e saque:

• Pix — principal método, processamento instantâneo, disponível 24h/7d, sem taxas;
• Mercado Pago, PicPay (carteiras digitais);
• Transferência Bancária (TED/DOC) — disponível em dias úteis, prazo de até 2 horas;
• Boleto Bancário — prazo de compensação de 1 a 3 dias úteis;
• Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) — sujeito à aprovação da operadora do cartão;
• USDT (criptomoeda) — redes TRC-20 e ERC-20, prazo de 10 a 30 minutos.

5.2 Limites Financeiros

Os limites mínimos e máximos de depósito e saque variam conforme o método de pagamento utilizado e o nível de verificação da conta. Os limites vigentes estão disponíveis na seção "Caixa" dentro da plataforma. A 36game reserva-se o direito de alterar esses limites mediante comunicação prévia ao Usuário.

5.3 Processamento de Saques

Os saques serão processados apenas para contas/chaves Pix ou instrumentos de pagamento em nome do próprio Usuário titular da conta na 36game. É vedado o saque para contas de terceiros. O prazo de processamento varia conforme o método escolhido:

• Pix: instantâneo (em média, menos de 60 segundos após a aprovação);
• TED/DOC: até 2 horas úteis;
• Boleto: não disponível para saques;
• Cartão de crédito: sujeito às políticas da operadora, podendo levar até 7 dias úteis;
• USDT: 10 a 30 minutos após confirmação na rede blockchain.

5.4 Fundos Indevidos

Caso a 36game identifique que um saldo foi creditado na conta do Usuário por erro técnico, erro humano ou qualquer outra causa indevida, o valor correspondente poderá ser estornado unilateralmente pela Operadora, independentemente de o Usuário ter utilizado parcial ou integralmente tal saldo. O Usuário não adquire direito sobre valores creditados indevidamente.

6Bônus e Promoções

A 36game poderá oferecer, a seu exclusivo critério, bônus, créditos promocionais, cashback, giros grátis (free spins) e outras promoções aos seus usuários. A participação em qualquer promoção está condicionada ao cumprimento das seguintes regras gerais, além de eventuais regras específicas de cada oferta:

• Cada bônus possui requisitos de rollover (volume de apostas necessário para liberação do saldo para saque), que serão sempre informados nas regras específicas de cada promoção;
• Bônus são pessoais e intransferíveis, não podendo ser compartilhados entre contas;
• A 36game reserva-se o direito de cancelar bônus e promoções em casos de uso abusivo, conluio, fraude ou violação dos presentes Termos;
• Em caso de encerramento de conta, bônus não utilizados serão cancelados sem direito a ressarcimento;
• Promoções podem ter prazo de validade determinado, após o qual serão automaticamente expiradas.

7Regras de Apostas e Jogos

As apostas esportivas, jogos de cassino (slots, roleta, blackjack, baccarat), jogos de cassino ao vivo, crash games e demais modalidades disponíveis na 36game estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade, que prevalecerão sobre disposições gerais destes Termos em caso de conflito quanto ao funcionamento do jogo em si.

• Todas as apostas realizadas e aceitas pela plataforma são consideradas definitivas;
• Em caso de falha técnica que comprometa a integridade de uma partida ou rodada, a 36game reserva-se o direito de anular a aposta e restituir o valor apostado ao saldo do Usuário;
• Os jogos de slots e de mesa utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) auditados por entidades independentes, garantindo a aleatoriedade e imparcialidade dos resultados;
• Resultados de apostas esportivas são baseados em dados de fontes oficiais das entidades organizadoras dos eventos. Em caso de divergência, prevalecerá a posição da fonte oficial;
• A 36game reserva-se o direito de suspender apostas ou cancelar mercados a qualquer momento, especialmente em casos de irregularidades suspeitas nos eventos.

8Jogo Responsável

A 36game está comprometida com a promoção do jogo responsável e com o bem-estar de seus usuários. Em consonância com a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da SPA, disponibilizamos as seguintes ferramentas de proteção:

• Autoexclusão — suspensão voluntária da conta por períodos determinados (30 dias, 6 meses, 1 ano) ou de forma permanente;
• Limites de depósito — estabelecimento de valores máximos para depósito por dia, semana ou mês;
• Limites de perda — definição de teto de perda por sessão, dia ou mês;
• Limites de tempo de sessão — encerramento automático após tempo preestabelecido;
• Lembretes de realidade — alertas periódicos sobre tempo e valores apostados;
• Quiz de autoavaliação — questionário confidencial para avaliação de hábitos de jogo.

Para mais informações sobre jogo responsável, acesse nossa página Jogo Responsável.

9Conduta Proibida

É expressamente vedado ao Usuário, sob pena de suspensão ou encerramento imediato da conta e bloqueio de saldo:

• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que automatize interações com a plataforma;
• Tentar hackear, comprometer ou interferir no funcionamento da plataforma ou de seus sistemas;
• Praticar ou participar de esquemas de fraude, lavagem de dinheiro, manipulação de resultados ou conluio com outros jogadores;
• Criar múltiplas contas para obter vantagens indevidas em promoções ou apostas;
• Fornecer documentos falsos ou informações inverídicas no processo de cadastro ou verificação;
• Utilizar a plataforma para fins ilegais, incluindo qualquer atividade que viole a legislação brasileira vigente;
• Fazer uso abusivo de bônus ou promoções (bonus abuse) de forma sistemática e contrária à boa-fé;
• Ceder, alugar ou vender a conta para terceiros.

10Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 36game — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, sons, softwares, interfaces, layout e design — é de titularidade exclusiva da 36game ou de seus parceiros licenciadores, e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual, especialmente pela Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e pela Lei 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial).

É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, criar obras derivadas, transmitir ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem a prévia autorização expressa e por escrito da 36game. O acesso à plataforma não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre seu conteúdo.

11Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 36game é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e está detalhado em nossa Política de Privacidade, que integra os presentes Termos por referência.

A 36game coleta e trata dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos serviços contratados, cumprimento de obrigações legais e regulatórias (incluindo KYC e prevenção à lavagem de dinheiro), e para a melhoria contínua da experiência do Usuário. Os dados não são vendidos a terceiros.

O Usuário tem o direito de acessar, corrigir, solicitar a portabilidade e pedir a exclusão de seus dados pessoais, nos termos da LGPD, mediante solicitação ao canal de suporte da plataforma.

12Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a 36game não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes das apostas realizadas na plataforma, pois trata-se de entretenimento com risco financeiro inerente;
• Danos causados por falhas de conexão à internet, interrupções no fornecimento de energia elétrica ou problemas no dispositivo do Usuário;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes de falhas técnicas momentâneas, desde que a Operadora adote medidas razoáveis para corrigi-las;
• Conteúdo de sítios eletrônicos de terceiros que porventura estejam vinculados à plataforma.

A responsabilidade total da 36game perante qualquer Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor do saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento que originou o dano.

13Suspensão e Encerramento de Conta

A 36game reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer Usuário, a qualquer tempo e sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses:

• Violação de qualquer disposição dos presentes Termos;
• Suspeita de fraude, conluio, manipulação de jogos ou lavagem de dinheiro;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo de KYC;
• Descumprimento de exigências regulatórias brasileiras;
• Solicitação do próprio Usuário (autoexclusão ou encerramento voluntário).

Em caso de encerramento por infração, a 36game poderá bloquear o saldo disponível na conta até a conclusão das investigações necessárias, em cumprimento às obrigações legais aplicáveis. O Usuário terá o direito de ser informado sobre o motivo do encerramento, exceto quando a divulgação comprometer investigações em andamento.

O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar o encerramento voluntário de sua conta mediante contato com o suporte da 36game. O saldo positivo disponível, após verificações de compliance, será devolvido ao Usuário pelo mesmo método de pagamento utilizado no último depósito.

14Alterações nos Termos

A 36game reserva-se o direito de modificar os presentes Termos a qualquer momento, especialmente em decorrência de alterações na legislação brasileira, novas exigências regulatórias da SPA, mudanças operacionais ou melhorias nos serviços oferecidos.

Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de notificação no painel da conta e/ou por e-mail cadastrado. O uso continuado da plataforma após o prazo informado constituirá aceitação das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da entrada em vigor das novas condições.

15Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei 14.790/2023 (regulação de apostas de quota fixa) e a Lei 13.709/2018 (LGPD).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes dos presentes Termos, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. As partes comprometem-se a buscar, previamente ao acionamento judicial, a resolução amigável de eventuais conflitos.

16Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas aos presentes Termos e Condições, o Usuário poderá entrar em contato com a 36game pelos seguintes canais, todos em português:

• E-mail: [email protected] (resposta em até 24 horas)
• WhatsApp: +55 11 99999-0036 (disponível 24h/7d)
• Chat ao vivo: disponível na plataforma das 08h00 às 02h00 (Horário de Brasília)
• Telegram: canal de suporte disponível 24h/7d