Política de Privacidade da 36game

1Controlador dos Dados Pessoais

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais dos usuários da plataforma é a 36game, operadora da plataforma de entretenimento online disponível em https://36game.cam.

Toda e qualquer solicitação relativa ao tratamento de dados pessoais — incluindo exercício de direitos previstos na LGPD, dúvidas sobre esta Política ou comunicações de incidentes — deve ser direcionada ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), cujos dados de contato constam na Seção 14 desta Política.

2Dados Pessoais que Coletamos

A 36game coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a natureza da interação do usuário com a plataforma:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (incluindo CEP);
• Dados de autenticação: nome de usuário e senha (armazenada de forma criptografada — nunca em texto simples);
• Documentos de verificação: imagens do documento de identidade, comprovante de residência e selfie de verificação (KYC);
• Dados financeiros: chave Pix, número de conta bancária para saque, informações parciais de cartão de crédito (nunca armazenamos o número completo do cartão).

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de uso: histórico de apostas, jogos acessados, valor e frequência de depósitos e saques, bônus utilizados;
• Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, tipo de dispositivo, identificadores únicos do dispositivo;
• Dados de sessão: data e hora de acesso, duração das sessões, páginas visitadas dentro da plataforma;
• Dados de geolocalização: localização aproximada baseada no IP, para verificação de elegibilidade territorial.

2.3 Dados de Terceiros

Em situações específicas, podemos receber dados de terceiros, incluindo:

• Informações de validação de CPF obtidas de fontes oficiais (Receita Federal), para fins de verificação de identidade;
• Dados de instituições financeiras ou processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay) relacionados às transações realizadas;
• Informações de autoridades regulatórias brasileiras quando exigido por lei ou ordem judicial.

3Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 36game são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

4Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 36game está fundamentado em ao menos uma das hipóteses previstas no artigo 7.º da LGPD. As principais bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, COAF, Receita Federal e demais normas regulatórias aplicáveis ao setor de apostas;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): tratamento para prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e monitoramento de jogo responsável, desde que não prejudique os direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7.º, I): tratamento para finalidades de marketing, comunicações promocionais e análises não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo usuário.

5Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 36game não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações abaixo, com terceiros que oferecem garantias adequadas de proteção:

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e demais instituições financeiras, exclusivamente para processar transações financeiras autorizadas pelo usuário;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e outros, que recebem dados mínimos necessários para a execução das partidas (ex.: identificador anônimo de sessão);
• Serviços de verificação de identidade: parceiros de KYC que auxiliam na validação de documentos, operando sob contrato com obrigações equivalentes às da LGPD;
• Autoridades regulatórias e judiciais: SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF, Receita Federal, Ministério Público, Poder Judiciário — quando exigido por determinação legal, regulatória ou judicial;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de computação em nuvem, análise de dados e segurança cibernética, operando como operadores de dados sob contratos com cláusulas de proteção de dados.

6Transferência Internacional de Dados

Alguns dos provedores de serviços e infraestrutura tecnológica utilizados pela 36game podem estar localizados fora do Brasil. Nestes casos, a transferência internacional de dados pessoais ocorre em conformidade com o artigo 33 da LGPD, especificamente quando:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• O transferidor e o receptor celebraram cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, garantindo proteção equivalente; ou
• A transferência é necessária para a execução de contrato celebrado pelo titular dos dados.

A 36game exige contratualmente que todos os seus parceiros internacionais observem padrões de proteção de dados compatíveis com a LGPD, incluindo medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas.

7Retenção e Descarte de Dados

Os dados pessoais coletados pela 36game são retidos pelo prazo estritamente necessário para o atendimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Durante a vigência da conta ativa: todos os dados necessários para a prestação dos serviços são mantidos enquanto a conta permanecer ativa;
• Após o encerramento da conta: os dados são mantidos por um período mínimo de 5 (cinco) anos, em cumprimento às obrigações regulatórias do setor de jogos e às exigências do COAF para prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados financeiros: registros de transações são mantidos por no mínimo 10 (dez) anos, conforme exigências fiscais e regulatórias brasileiras;
• Dados de marketing: mantidos apenas enquanto o consentimento do usuário estiver vigente, sendo eliminados imediatamente após a revogação.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são descartados de forma segura e irreversível, utilizando técnicas que impossibilitem a recuperação ou reconstrução das informações eliminadas.

8Segurança das Informações

A 36game adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais de seus usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da 36game utilizam protocolo TLS/SSL 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados (como senhas e documentos KYC) são criptografados em repouso com algoritmos de padrão industrial;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível e recomendada para todos os usuários da plataforma;
• Controle de acesso: o acesso interno aos dados pessoais dos usuários é restrito a colaboradores com necessidade funcional, sob regime de confidencialidade;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão, anomalias e atividades suspeitas operam 24 horas por dia;
• Testes de segurança: realizamos testes periódicos de penetração (pentest) e auditorias de segurança por empresas especializadas independentes.

9Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 36game utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do usuário e realizar análises de uso. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, manutenção de sessão, segurança). Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho: coletam informações agregadas e anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma, para fins de melhoria contínua;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário (idioma, configurações de exibição) para personalizar a experiência;
• Cookies analíticos: utilizados com ferramentas de análise de tráfego para entender padrões de uso e otimizar a plataforma.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do próprio navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar a disponibilidade de algumas funcionalidades da plataforma.

10Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais tratados pela 36game, possui os seguintes direitos:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected]. Responderemos à sua solicitação em até 15 (quinze) dias corridos, conforme prazo previsto na LGPD. Nos casos em que a solicitação não puder ser atendida, o usuário será informado sobre os motivos.

11Menores de Idade

A plataforma 36game é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A 36game não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados, procederemos com a eliminação imediata e segura de tais informações, bem como com o encerramento da conta associada.

12Comunicações de Marketing e Opt-Out

A 36game poderá enviar comunicações de marketing, promoções, notícias e ofertas personalizadas por e-mail, SMS, WhatsApp e notificações push, somente após o consentimento expresso do usuário durante o cadastro ou em momento posterior.

O usuário pode cancelar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento, sem necessidade de justificativa, pelos seguintes meios:

• Clicando no link "Cancelar inscrição" (opt-out) presente em cada comunicação por e-mail;
• Ajustando as preferências de comunicação diretamente no painel da sua conta na plataforma;
• Solicitando o opt-out por meio do canal de suporte ao cliente (WhatsApp, chat ao vivo ou e-mail).

O cancelamento das comunicações de marketing não implica o encerramento da conta nem afeta o recebimento de comunicações operacionais essenciais (como confirmações de transação, alertas de segurança e notificações de verificação de conta).

13Alterações a esta Política de Privacidade

A 36game reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente em decorrência de mudanças na legislação brasileira de proteção de dados, novas determinações da ANPD ou alterações em nossos processos operacionais.

Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de notificação no painel da conta e/ou por e-mail cadastrado. A data da última atualização será sempre indicada no cabeçalho desta Política.

O uso continuado da plataforma após o prazo de comunicação das alterações será interpretado como aceite tácito da versão atualizada da Política. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da entrada em vigor da nova versão.

14Encarregado de Proteção de Dados (DPO)